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24 de Agosto de 2019

Impeachment, Brasil e Eduardo Cunha: "Que Deus tenha misericórdia desta Nação'"

Lucas Sued, Advogado
Publicado por Lucas Sued
há 3 anos

Impeachment Brasil e Eduardo Cunha Que Deus tenha misericrdia desta Nao

Nunca botei fé nesse cara: Achava que era apenas mais um político que se aproveitava da fé - ignorância dos outros em busca de poder - dinheiro. Sendo assim, politicamente - maquiavelicamente falando um grande político (particularmente nunca gostei dele), entretanto, conforme a ética platônica - kantiana - cristã um indigno! Adiante, ao acompanhar a votação no plenário da Câmara, ano passado, acerca da PEC que reduziria a maioridade penal para 16 anos (que particularmente sou contra), esse ser me chamou a atenção: um gênio em direito; um sofista do mais alto escalão: a lá Protágoras e Górgias. E mesmo sendo contra as suas ações, mesmo sentido nojo da sua conduta que, moralmente falando, era indigna, não pude deixar de admirar tanta inteligência, digo: inteligência, não a finalidade dela. Aquela manobra foi simplesmente genial! Na época, coube MS (mandado de segurança), mas ele já estava com toda a fundamentação preparada, inclusive com jurisprudência do próprio STF. Não teve jeito, apesar de condena lo aceitei a derrota. E, desde então, passei a acompanha lo. Quase tudo o que faz e fundamentado acerca do direito. Direito que eu sempre critiquei, pois acho que a sistematização do humano e apenas um ideal ascético. Todavia, não to aqui pra falar sobre isso... Vim pra falar acerca de uma coisa que eu fico muito triste: A inteligência - conhecimento não é sinônimo de coisas boas, apesar de bom ser um conceito muito relativo e subjetivo. Me lembra os meus filósofos prediletos: Heidegger e Nietzsche. O primeiro, era nazista de carteirinha, vide diários negro. O segundo, era misógino. Apesar de ter um contexto histórico acerca destes e sendo incorreto olhar para trás com um olhar atual, eu cheguei a seguinte conclusão, ao qual meu pai, desde quando eu era "mlk" me ensinou: genialidade - inteligência - conhecimento não significa dignidade. O coração da pessoa é mais importante que qualquer genialidade. Vejo que uma das maiores lições que recebi não veio dos maiores homens da humanidade, mas sim do maior homem para mim: meu pai. Finalizando, fico triste em ver tanta inteligência sendo utilizada para coisas tão erradas e ruins. Acho que o mundo seria outro se essa inteligência fosse usada para o bem da humanidade, mas tenho que concordar que e bíblia tem razão quanto a isso. Digo: bíblia sem transcendência, digamos assim. Isso e Só um pouco do que eu acho, não do Lucas filosófico - cientifico - historiador - jurista etc... Resumo isso tudo em uma palavra: TRISTEZA. Abaixo, a fundamentação acerca do impeachment da nossa presidenta feita pela pág. Oficinal do Cunha:

Nota à imprensa

"Diante da insistência da Presidente da República em classificar como “golpe” o legítimo processo de impeachment a ela imputado por, supostamente, não haver crime de responsabilidade, são expostas as seguintes considerações:

- O instrumento do impeachment é previsto na Constituição Federal para os casos de crimes de responsabilidade praticados pela Presidente da República. Trata-se de instrumento legítimo e constitucional, inclusive já utilizado em 1992, quando do impedimento do ex-Presidente Fernando Collor de Mello. O Supremo Tribunal Federal legitimou o procedimento do processo, fixando o rito que deveria ser seguido;

- A teor do art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra (I) a existência da União, (II) o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação, (III) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, (IV) a segurança interna do país, (V) a probidade da administração, (VI) a lei orçamentária, (VII) o cumprimento da lei e das decisões judiciais;

- Portanto, não são somente atos praticados contra a probidade de administração (atos de corrupção) que configuram crimes de responsabilidade. Atentar contra a lei orçamentária também é crime de responsabilidade;

- O Parecer aprovado pela Comissão Especial e ratificado por ampla maioria da Câmara dos Deputados considerou que a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, poderia ser enquadrada nas hipóteses previstas nos arts. 85, VI e 167, V da Constituição Federal e arts. 10, item 4 e 11, item 2, da Lei n. 1.079/50. E quanto à contratação ilegal de operação de créditos, chamada de “pedaladas fiscais”, os atos praticados foram enquadrados no art. 11, item 3 da Lei n. 1.079/50;

- O Parecer considerou que a prática desses atos pôs em risco o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do País, com graves prejuízos para a economia, como o aumento do desemprego, o retorno da inflação, crescimento da dívida pública, perda de credibilidade, elevação da taxa de juros, além de acarretar a falência dos serviços públicos, com a degradação nas áreas de saúde, educação, segurança, dentre outros;

- As condutas imputadas à Presidente da República também violou princípios estruturantes de nosso Estado Democrático de Direito, como o da separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão do dinheiro público e o respeito à lei orçamentária;

- Além do enquadramento jurídico (juízo jurídico), a Câmara dos Deputados também concluiu politicamente (juízo político) pela abertura do processo, pela maioria dos deputados ter considerado, entre outros fatores, que o Governo não tem mais condições de governabilidade e que a prática desses atos contábeis teve o condão de mascarar (esconder) do povo brasileiro a real situação financeira econômica do País;

Por essas considerações, pode-se dizer, sem qualquer dúvida, que a tese de “golpe” e de que não há “crime de responsabilidade” não prospera. As acusações direcionadas contra a Presidente da República são gravíssimas e levaram o país ao caos econômico, sem contar que atentaram contra princípios constitucionais importantes. De qualquer forma, o processo ainda será julgado pelo Senado Federal, ocasião em que a Presidente da República terá direito de apresentar defesa com ampla produção probatória.

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